Termos e Condições

1. Geral

A PetitAmour Lda (“Vendedor”), vende e publicita produtos de diversas marcas de vestuário no site www.petitamour.pt.

O “Comprador” trata-se do indivíduo que se comporta e adquire artigos na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão. Se não é um “consumidor final” solicitamos que não compre na loja on-line www.petitamour.pt.

O Vendedor reserva-se no direito de não avançar com encomendas registadas no site www.petitamour.pt quando existirem dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitarem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.petitamour.pt.

O “Comprador” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, uma morada completa, ou outros dados relativos a outra forma de contacto que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso considere necessário.

2. Direito de não avançar com a encomenda ou de cancelar a compra

O “Vendedor” reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações (isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos):

  • O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
  • A informação de faturação não ser correta ou verificável;
  • A encomenda ser sinalizada como uma encomenda suscetível de fraude;
  • O pagamento não ser rececionado num período de 24 horas após a aceitação da encomenda;
  • Se houver indícios de que o consumidor tenha idade inferior a 18 anos;
  • Se houver indícios de que o consumidor não é um consumidor final;
  • Se for detetado que o preço indicado no site está errado;
  • Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;

3. Verificação de dados
Todas as encomendas rececionadas estão sujeitas a verificação, nomeadamente quanto ao endereço para entrega, a credibilidade dos dados do consumidor e verificação de fraude. As suspeitas de fraude serão comunicadas às entidades competentes.

4. Métodos de pagamento
Só são aceites as formas de pagamento disponíveis no site e explicadas na secção de Questões Frequentes, no separador Pagamento em www.petitamour.pt.

5. Processamento do pagamento
A encomenda começará a ser preparada após o pagamento ter sido recebido. O não pagamento de um referência no prazo de 24 horas após a respetiva encomenda poderá condicionar de forma significativa a continuidade de existência de stock do(s) produto(s) encomendado(s). Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para a faturação puder ser verificada.

6. Segurança da encomenda
A Petit Amour não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

7. Reserva de Propriedade
A Petit Amor detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

8. Preços
Os preços dos produtos apresentados no site são os preços finais de venda ao consumidor.

8.1. O preço total
O preço total especificado em “Finalizar a Encomenda” inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda.

8.2. Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. O “Vendedor” reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

8.3. Erros nos preços
Saiba que mesmo que o site seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre os preços no site contenha erros.

9. Qualidade e Garantia
O “Vendedor” não vende em www.petitamour.pt produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões de qualidade que a Petit Amour defende. Os produtos apresentados para venda no site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação anexada. Não remova a etiqueta do produto caso queira devolver o produto adquirido. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, o “Vendedor” tem o direito de não aceitar a devolução de produtos sem a etiqueta correspondente, ou que foram alterados em relação ao seu estado original (sinais de utilização do mesmo ou produtos danificados).

10. Envio & Entrega
10.1. Entrega
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório.

Uma entrega considera-se efetuada perante a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

10.2. Prazos de entrega
Entrega: até 5 dias úteis (Portugal). É expectável que o prazo de entrega decorra em média no período de 48 horas. O “Vendedor” efetua as entregas com recurso a uma empresa externa de logística pelo que se rege pela disponibilidade da mesma para efetuar as entregas. A existência de feriados, pontes ou outros eventos festivos podem atrasar a entrega.

O “Vendedor” não será responsável pelo incumprimento ou qualquer demora de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável).

10.3. Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o “Comprador” deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar o estado da encomenda e eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o “Comprador” não deve aceitar a entrega da encomenda e deverá devolvê-la. O “Vendedor” procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

Após rececionar a encomenda, é importante que o “Comprador” verifique os produtos entregues num período de 15 dias, pois o “Vendedor” considera que o “Comprador” aceitou o(s) produto(s) se não o(s) rejeitar dentro deste prazo.

11. Taxas de Envio
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada expedição nacional é de 5,90€ por correio registado (até 2kg) e de cada expedição internacional, também por correio registado (até 2kg) é de 16,85€ (Europa) e 26,45€ (resto do Mundo). O preço dos portes de envio será apresentado antes de efetuar o pagamento da sua encomenda.

12. Devoluções & Cancelamentos
12.1. Cancelamento da encomenda

O “Comprador” pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o “Comprador” efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir anulação da mesma. Se este pedido de anulação for aceite o “Comprador” será notificado por e-mail desta decisão, e a anulação será processada sem custos para o “Comprador”. Se o pedido de anulação não for possível, os produtos serão enviados ao “Comprador” que, mantendo a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão devolvidos e, após receção, será processado o reembolso do valor do(s) artigo(s).

Os portes de envio originados pela não-aceitação da encomenda serão suportados pelo “Comprador”.

12.2. Devolução de produtos defeituosos

O “Vendedor” deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem 
O “Comprador” tem o direito à devolução dos produtos entregues quando se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades.  O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de devolução do produto, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do decreto de lei 24/2014 de 14 de Fevereiro. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço do(s) produto(s) encomendado(s) e os custos de envio dos mesmos (quando suportados pelo “Comprador”) serão reembolsados na conta do cliente. Para obter mais informações sobre o procedimento de devolução, consulte o menu de Questões Frequentes do site.

12.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo o “Comprador” não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, pode proceder à sua devolução, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda desde que:

  • Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados. Excetuando os casos em que o produto contém informação em contrário, o “Comprador” tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma mas não os pode usar.
  • O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
  • O produto esteja completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);

Não pode devolver:

  • Produtos que tenham sido adulterados e cuja etiqueta de identificação esteja danificada.

Os portes de envio originados pela devolução por desistência serão suportados pelo “Comprador”.

12.4. Troca de produtos
Atualmente não é permitida a troca de produtos na nossa loja online. Contudo, o “Comprador” tem disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de efetuar uma nova encomenda no nosso site.

Os portes de envio originados pela devolução serão suportados pelo “Comprador”.

12.5. Informação sobre o reembolso
Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento utilizada. Para obter informações adicionais sobre o procedimento de devolução e os tempos de reembolso consulte a secção de Questões Frequentes do site.

13. Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar o “Vendedor” via e-mail para petitamour.marketing@gmail.com ou por telefone para o número +351 253 135 283. Pode obter mais informações sobre as devoluções no menu de Questões Frequentes do site.

14. Disponibilidade
O avanço das encomendas registadas no site está sujeito à disponibilidade dos respetivos produtos. O “Vendedor” tenta assegurar que o stock esteja totalmente atualizado no site. Contudo, o “Vendedor” reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos entretanto indisponíveis. Nestes casos o “Vendedor” irá informar o “Comprador” do sucedido e procederá ao reembolso do valor já pago.

15. Validade da promoção
As promoções do site são válidas apenas para o período em que são exibidas, exceto quando for comunicada no site informação em contrário. O “Vendedor” não está vinculado a qualquer oferta. Na eventualidade de se registarem erros ou equívocos de ortografia, preços, ou outros, na informação existente no site, o “Vendedor” reserva-se no direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

16. Responsabilidade
O “Vendedor” só será responsável por danos sofridos pelo “Comprador” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do “Vendedor” perante o “Comprador”, ou no caso da responsabilidade do “Vendedor “ resultar do direito legal aplicável.
Caso o “Comprador” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do “Vendedor” será limitada a:

  • Danos nos produtos Petit Amour;
  • O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo “Comprador” como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos.

O “Vendedor” não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
No caso de o “Comprador” sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do “Vendedor” não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

17. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site, ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

18. Alteração dos Termos & Condições pelo “Vendedor”
A Petit Amour tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O “Comprador” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

19. Informações no site
Apesar de o “Vendedor” trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. O “Vendedor” não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por parte do “Vendedor”.

20. Marcas registadas e direitos de autor do site
Todas as marcas, design, textos, imagens, documentos, filmes, música, nomes de produtos e títulos usados no site são propriedade da Petit Amour, estando o consumidor impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses itens. Os utilizadores/consumidores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/ consumidor não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/consumidor pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pelo “Vendedor”.

Petit Amour, Lda.
NIF 513 933 867
Rua de Santo António, Nr 2D 4700-323 Braga